Por 14 votos a 5, Comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

 

 

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

 

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. "Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

"Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime", disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

"Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido", afirmou. 

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões "relatório fraudulento", em referência ao parecer do relator, e "criminosa", em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer. 

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos

O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

Fonte Diario de Pernambuco

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Com 75 mil vagas no segundo semestre, Fies amplia limite de renda para inscrição

 

O MEC também aumentará o limite de renda dos participantes. Até o último processo seletivo era preciso ter uma renda familiar per capita de até 2,5 salários mínimos

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferecerá 75 mil vagas no segundo semestre. O edital foi assinado hoje (16) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. As inscrições serão do dia 24 a 29 de junho. As vagas serão disponibilizadas pela internet a partir do dia 21 de junho.

• O MEC também aumentará o limite de renda dos participantes. Até o último processo seletivo era preciso ter uma renda familiar per capita de até 2,5 salários mínimos. Agora o limite será três salários mínimos. "É um fator positivo porque muitas pessoas que tinham o sonho de que o filho pudesse estudar e chegar à faculdade estavam limitadas por conta do teto que estava muito baixo", disse Mendonça Filho.

"Isso mostra o esforço e o compromisso do governo do presidente Temer no sentido de assegurar a continuidade de políticas públicas que atendam a necessidade dos estudantes brasileiros", diz Mendonça Filho. No total, haverá o investimento de R$ 450 milhões.

As vagas ofertadas no Fies vêm sendo reduzidas desde o ano passado. Em 2014, foram ofertados 732.510 financiamentos. No ano passado, foram 278.040 vagas. No primeiro processo seletivo deste ano, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior – dessas, mais de 100 mil ficaram ociosas, segundo balanço da gestão anterior, de Aloizio Mercadante.

Segundo Mendonça Filho, a oferta no segundo semestre, diante de um cenário de ajuste fiscal, foi possível graças a readequações orçamentárias feitas pela pasta. "Se fôssemos seguir o que foi deixado pela presidenta Dima, seria impossível disponibilizar as vagas", afirmou o ministro. Mendonça Filho disse que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão em dívidas.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Jc ON Line

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Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa Minha Vida

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa - e não apenas a modalidade Entidades - está suspensa e passará por um processo de "aprimoramento".

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação", afirmou. Segundo ele, "metas realistas" não geram expectativas falsas tanto nos empresários - que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa - como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

Portal Timbauba Noticias

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Bruno Araújo: Paulo Câmara e Geraldo acabaram de “lançar” Daniel Coelho prefeito do Recife

O quase empossado ministro Bruno Araújo comentou a decisão do governador Paulo de pedir os cargos do PSDB e DEM, “primeiro dizer que os cargos pertencem a ele – referindo-se ao governador-,depois dizer que o povo de Pernambuco sabia que nossa aliança em 2014 não passava as eleições vindouras. Com isso, eu digo – Paulo Câmara e Geraldo Júlio, acabaram de lançar a candidatura de Daniel Coelho a prefeito do Recife”, afirmou.

O tucano chegou na confraternização da AMUPE em um restaurante aqui em Brasília e foi tietado por quase todos, já está com staff de ministro. Ele é dado como certo no comando do Ministério das Cidades do presidente Temer.

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Blog do Elielson

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Silvio Santos recebe prêmio da presidente Dilma Rousseff

Apresentador foi condecorado pelos serviços relevantes prestados à comunicação

O apresentador Silvio Santos foi condecorado pela presidente Dilma Rousseff com a Ordem do Mérito das Comunicações. O dono do SBT recebeu o grau de Grã-Cruz, como reconhecimento pelos serviços relevantes prestados à comunicação.

A homenagem foi publicada em decreto no Diário Oficial da União. Além de Silvio, outras personalidades políticas, profissionais de comunicação, empresários e diplomatas estão na lista de homenageados pelo Ministério das Comunicações. 

"A Presidenta da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grã-Mestra da Ordem do Mérito das Comunicações, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982,

 resolve ADMITIR, na Ordem do Mérito das Comunicações, as seguintes personalidades", diz o decreto.

Diairo de Pernambuco

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Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União.

Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

A decisão de Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)

G1

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Comissão no Senado aprova relatório que pede impeachment de Dilma

Por 15 votos a 5, relatório de Anastasia é aprovado na comissão

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou, na tarde desta sexta-feira, por 15 x 5 votos, o parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O relatório deve ser lido na próxima semana no plenário da Casa. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira.

Os partidos que encaminharam voto favorável à continuidade do impeachment foram: DEM, PTB, PSDB, PPS, PSB, PMDB, PSD, PP, PR, PSC e PV.  O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que só votaria em caso de empate. Como a maioria dos deputados aprovaram o relatório, Lira não manifestou seu posicionamento sobre o processo.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) passou mal, precisou de atendimento médico e não conseguiu votar. No lugar dela, o suplente Hélio Jose (PMDB-DF) deu parecer positivo ao prosseguimento do impeachment.

Bate-boca
O início da sessão foi marcado por bate-boca entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cássio Cunha Lima (PSDB-MG). O senador tucano afirmou que levaria Lindbergh ao Conselho de Ética por insinuar que Aécio Neves defende corte de direitos trabalhistas.

No fim da comissão, Lira declarou: "Cumprimos nosso objetivo. Tenho certeza que a população brasileira entendeu o nosso trabalho".

Diario de Pernambuco

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Crise na Segurança: governador reduz cota de combustíveis e falta até material de limpeza em delegacias

Um dos problemas mais graves que a Paraíba enfrenta, atualmente, é a questão da insegurança. Não há quem não tenha uma história pra contar sobre si, um parente, um amigo, vitimas de algum tipo de violência. Algo que já colocou João Pessoa (região metropolitana) como a 4ª cidade mais violenta do mundo (mais em goo.gl/VRBBN2), em capitais com mais de 300 mil habitantes, e em zonas sem guerra.

Pois, esse cenário deve se agravar. O governador Ricardo Coutinho acaba de determinar a redução na cota de combustíveis para as viaturas policiais em todo Estado. Até o mês passado, havia uma autorização para até 30 litros por dia de combustível, o que dava um pouco mais de R$ 1 mil por mês/viatura. Agora, a autorização só cobre até R$ 800 para os mesmos trinta dias. Acabou, só haverá reabastecimento, se houver um motivo “muito forte”.

A crise é tamanha que, em alguns locais, os próprios delegados estão fazendo uma cotinha entre eles para a aquisição de material de limpeza, já que a Secretaria de Segurança não tem feito a liberação de verbas solicitadas para esses itens. Em algumas delegacias, só há papel ofício. “Faltam até as capas que são utilizadas para os termos circunstanciados de ocorrências”, revela um delegado ao Blog.

Helder Moura

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''Acredito que podemos barrar o processo no Senado'', diz Humberto Costa

 

Segundo o petista, o Senado é uma Casa mais racional com parlamentares mais experientes

De acordo com Humberto Costa, no Senado, o processo de impeachment da presidente será tratado de forma mais profunda do que na Câmara dos Deputados. "O Senado é uma casa mais racional com parlamentares mais experientes. Impeachment será mais bem avaliado", disse. Segundo ele, o governo está contando com o apoio de 27 senadores contrários ao processo, enquanto cerca de 41 já teriam se mostrado favoráveis.

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, divulgado nessa segunda-feira (18), mostra que há 45 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade. Vinte e um se declararam contrários. Seis parlamentares se disseram indecisos e 9 não quiseram se manifestar. 

"Vamos trabalhar para reverter o quadro. Estamos ao lado da lei, mas os parlamentares estão votando por questões políticas", disse o petista.

Para o líder do governo no Senado, Dilma perdeu apoiadores no Congresso por trabalhar de uma forma diferente do ex-presidente Lula, com menos diálogo. "Temos um déficit de diálogo de anos com o Congresso que não se corrige em 15 dias. No Senado, esse diálogo é um pouco melhor mas ainda não é o ideal", explicou. 

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta terça-feira (19), em entrevista à Rádio Jornal, que o governo acredita que há chances de impedir o afastamento da presidente Dilma Rousseff no Senado. Para que o impeachment seja aprovado no plenário da Casa e se instaure o processo, são necessários 41 votos (maioria simples). Assim, a presidente seria afastada pelo prazo máximo de 180 dias até ser julgada. 

JC ONLine

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Na Câmara, 18 dos 25 deputados pernambucanos votaram pró-impeachment

Coube ao pernambuco Bruno Araújo (PSDB) o voto decisivo do processo

Como era esperado, não houve mudanças de posicionamento na bancada pernambucana na votação do impeachment, neste domingo (17). A maioria dos deputados disse "sim" ao andamento do processo. Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão na Câmara dos Deputados durou mais de dez horas e foi marcada por muitas provocações, agradecimentos a familiares e pouca consistência nos discursos sobre o real motivo do processo do impedimento.

Em Pernambuco, somente seis parlamentares foram a favor da petista: Luciana Santos (PCdoB), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Os dois primeiros são os mais ferrenhos defensores do governo do PT e os três últimos compõem o arco de aliança do ministro Armando Monteiro Neto (PTB), que é aliado de Dilma. Nas eleições presidenciais de 2014, Dilma teve 3,4 milhões de votos no Estado.

Indeciso até a semana passada, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) passou por um constrangimento na hora da votação. Ele levou o filho para externar o seu posicionamento favorável à deposição, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), vetou o movimento.

Coube ao pernambuco Bruno Araújo (PSDB) o voto decisivo do processo. Com a posição do tucano, a Casa atingiu o número mínimo necessário para que o rito do impeachment fosse aprovado e passasse para o Senado.

A única abstenção registrada em Pernambuco foi a do deputado Sebastião Oliveira (PR). Apesar de o parlamentar ter pedido afastamento da secretaria de Transportes de Pernambuco para votar, ele não externou sua posição política no plenário da Câmara. 

Os outros dois secretários licenciados - Danilo Cabral (PSB) e André de Paula (PSD) - votaram a favor do impedimento. 

Aliado a presidente Dilma, o deputado Silvio Costa (PTdoB) peregrinou pela Câmara até os últimos momentos em busca de votos. Com o impeachment já aprovado, ele votou "não" e justificou: "Pela segunda vez, uma parcela da elite brasileira está torturando a presidente Dilma."

Já Luciana Santos (PCdoB) evocou a música "Madeira que cumpim não rói" e afirmou que "vai ter luta". 

SENADO 

O processo deve seguir para o Senado nesta segunda (18). Será criada comissão para avaliar o afastamento provisório de Dilma. Se avançar, a petista ficará afastada por até 180 dias até a realização das investigações. Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o seu lugar.

No julgamento final, presidido pelo presidente do STF, o impeachment só acontecerá com 54 votos favoráveis no Senado. 

Jc ON Line

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Celpe negocia débitos em cidades do Interior de Pernambuco

A partir de amanhã, até o dia 8 de abril, as ações acontecem na cidade de Goiana, na Mata Norte, em parceria com o Procon
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) anunciou, neste domingo, que retorna ao Interior de Pernambuco com mutirões de negociação de débitos para os clientes que se encontram com contas de energia em aberto e não conseguiram aproveitar os acordos oferecidos no ano passado.

Segundo a companhia, o objetivo é facilitar o acesso às condições de negociação especiais oferecidas nessas ocasiões, permitindo que os clientes voltem a situação de regularidade com a empresa. Ao longo do ano passado, a Celpe fechou mais de 5 mil acordos com propostas diferenciadas, recuperando quase R$ 11 milhões de dívidas com a concessionária.

A vantagem de aproveitar essas ocasiões, é que companhia oferece condições diferenciadas, como a retirada de juros e multas no consumo das faturas de energia negociadas. Além disso, a Celpe flexibiliza o número de parcelas para pagamento. Cada caso é avaliado individualmente, levando em consideração o valor da dívida e o histórico do cliente.

A partir de amanhã, até o dia 8 de abril, as ações acontecem na cidade de Goiana, na Mata Norte, em parceria com o Procon. O gerente de recuperação de crédito da Celpe, Luiz Paulo Marinho, explica que algumas ações acontecerão integrando a proposta do Procon, que reúne diversas empresas e promove mutirões. “São verdadeiros feirões que permitem ao consumidor negociar dívidas com mais de um credor”, observa.
Em outras situações, a iniciativa é exclusiva da concessionária. Nesse modelo, acontecerá o mutirão que a Celpe promoverá em Caruaru, na semana seguinte, de 11 a 15 de abril. De acordo com Marinho, outros mutirões de negociação devem acontecer. “Iremos anunciar o calendário em cada cidade, à medida em que os feirões se aproximem”, garantiu.

Os interessados em negociar débito com a concessionária devem ficar atentos à documentação que deve ser levada ao local. Apenas o titular da conta, munido de identidade e CPF, pode realizar a negociação. Quem não for o titular, mas residir na unidade consumidora que possui débito, deve apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos dois documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe promove a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

Diario de Pernambuco

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Irregularidades: MPF faz recomendação a 41 cidades sobre o 'Minha Casa, Minha Vida'. As cidades de Condado, Itambé e Goiana estão na lista

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação a 41 municípios do estado para garantir a regularidade do processo de seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi motivada após o órgão tomar conhecimento de suspostas irregularidades em Moreno, no Grande Recife, em 2013 - pessoas inscritas no programa teriam sido substituídas por parentes de servidores vinculados à prefeitura.

De acordo com a autora da recomendação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o MPF recebeu denúncias que vão desde nepotismo a troca de favores políticos, em vários municípios. "O problema é que não existe nenhum tipo de regulamentação federal sobre a entrega das moradias. Esses sorteios não são precedidos de edital. De repente, se publica uma lista que dá margem à fraude e o que nós pretendemos com essa recomendação é dar mais transparência, a fim de que não haja qualquer tipo de apadrinhamento", explicou a procuradora.

A recomendação é para que os gestores das prefeituras publiquem os requisitos para o sorteio, informem quem está apto ou não a participar, dando ainda um prazo para os não aptos se regularizarem, assim como divulguem a data, horário e local de realização do sorteio para seleção dos candidatos ao Minha Casa Minha Vida.

A orientação é também para que o sorteio seja feito pelo número de inscrição dos candidatos e que seja dada transparência aos cadastros, com a divulgação da lista de cadastrados para cada empreendimento e da situação em que se encontra: pendente, aprovado, reprovado ou excedente.

Caso os municípios não adotem essas medidas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. "O Ministério Público acionará o gestor e ele vai responder por improbidade e também por uma ação penal", aponta a procuradora.

A recomendação foi destinada às prefeituras de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

Irregularidades em Moreno

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Moreno informou que, quando a atual administração assumiu a gestão do município em, janeiro de 2013, a referida secretaria recebeu diversas denúncias de que alguns beneficiários, que não cumpriam os requisitos do programa Minha Casa Minha Vida, tinham sido incluídos irregularmente na lista do conjunto habitacional que foi entregue naquela época.

O texto afirma que, em fevereiro daquele ano, a SDSDH iniciou um processo de auditoria nessa lista. "Semanas depois o trabalho foi concluído e identificado a presença de pessoas que não cumpriam tais requisitos, enquanto que outras nem CadÚnico possuíam. O resultado dessa auditoria foi encaminhado à Caixa Econômica Federal com cópia para o Ministério Público. Algumas dessas pessoas, que tiveram seus nomes retirados da lista após a auditoria, foram prestar queixa na delegacia local, informando que teriam pago valores para ter o nome incluído e e 'direito ao benefício'", diz o texto.

A nota é encerrada, afirmando que o papel da administração nesse episódio foi o de confirmar as informações contidas na lista e repassar aos órgãos competentes as irregularidades encontradas.

Terceira fase

Na última quarta-feira (30), o governo federal lançou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, com a meta de entregar 2 milhões de moradias populares até 2018. A nova etapa, prometida em 2014, foi lançada em meio ao processo de impeachment no Congresso Nacional e um dia depois de o PMDB romper oficialmente com o Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério das Cidades, a previsão do governo é de investir cerca de R$ 210 bilhões nesta nova etapa do programa federal. A maior parte dos recursos será obtida por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou o ministério.

Lançado em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff. Em 2014, ano em que disputou a reeleição, a presidente da República havia prometido que a terceira fase do programa habitacional entregaria 3 milhões de residências. No entanto, no lançamento oficial nesta quarta-feira, a estimativa inicial foi reduzida em 1 milhão de moradias.

Blog do Anderson Pereira

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