Ideb: Pernambuco passa a ter a melhor educação pública do Brasil

Resultado foi comprovado nesta quinta-feira (8) com divulgação de dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

O levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta quinta-feira (8), mostra uma melhora do desempenho do ensino médio das escolas da rede estadual de educação. Pernambuco, que antes ocupava o quarto lugar na lista, passou à 1ª colocação junto com o estado de São Paulo. A meta projetada pelo índice para a educação pernambucana era de 3,6 pontos, número superado com o resultado de 3,9 pontos obtidos na avaliação.

Confira resultados no Ideb da educação de Pernambuco e de outros estados do País

Brasil

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2015 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio tem a situação mais crítica, com o índice estagnado desde 2011.

O Ideb é um indicador de qualidade dos ensinos fundamental e médio. O índice avalia a qualidade do ensino no país, com base em dados sobre aprovação e desempenho escolar obtidos por meio de avaliações do MEC. Desde a criação do indicador, foram estabelecidas metas que devem ser atingidas a cada dois anos por escolas, prefeituras e governos estaduais.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, a meta é cumprida desde 2005, quando o índice começou a ser calculado. Para 2015, a meta estipulada é de 5,2. A etapa alcançou 5,5. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013. Em 2015, o índice esperado de 4,7 também não foi alcançado. A etapa registrou um Ideb de 4,5.

No ensino médio, a meta não apenas não é alcançada desde 2013, como está estagnada em 3,7 desde 2011. A meta estabelecida para 2015 é de 4,3. "O Brasil está mal e vai se distanciando das metas fixadas pelo segundo Ideb consecutivo, lamentavelmente", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em relação ao cenário brasileiro de toda a educação básica, o ministro afirmou que não se trata de um quadro que se possa celebrar. "As metas fixadas para o ensino fundamental e médio não são metas que possam ser caracterizadas como ousadas ou excesso. Todos sabem que o Brasil está distante de educação de qualidade".

Nos estados

Nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas três estados não cumpriram em 2015 as metas previstas para as unidades federativas: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Nos anos finais, apenas cinco estados cumpriras as suas metas: Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Goiás.

Já no ensino médio, Amazonas e Pernambuco cumpriram a meta para a etapa consideradas as escolas públicas e privadas. Considerando apenas as escolas públicas, além dos dois estados, Goiás e Piauí atingiram suas metas.

Segundo o governador Paulo Câmara, “Pernambuco é o estado brasileiro que mais melhorou seus resultados no ensino médio, nos últimos dez anos”.

Ensino médio

Mendonça Filho destaca a etapa como uma das mais críticas da educação básica. Ele destacou que a reforma do período é uma das prioridades do governo. Segundo o ministro, caso o projeto de lei 6480/2013, que está em tramitação no Congresso Nacional não seja vota ainda este ano, ele solicitará ao presidente Michel Temer, a edição de uma Medida Provisória que faça mudanças na etapa a fim de torná-la mais atraente para os jovens, incluindo a maior aproximação com o ensino técnico e a flexibilização do currículo.

Fonte JC On Line

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Presidente do Brasil Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família, Veja

O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa para evitar declarações falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência.

Na prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa da transferência de renda:

— O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental.

CPF ATÉ PARA CRIANÇAS

O decreto presidencial com as mudanças vem sendo construído por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda. A ideia é que as novas regras valham para a inclusão no Cadastro Único, a maior base de dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa Família e a outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.

Como o valor do benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o número de pessoas que integram a família, o governo vai exigir que todos os membros tenham CPF, até mesmo as crianças. Isso evitará que uma mesma pessoa esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDSA:

— O sistema já faz uma conferência por nome, filiação e pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos consistente que o CPF, que é um denominador comum de várias bases de dados.

O governo quer que a Caixa Econômica, que valida a inscrição das famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Mas isso ainda depende de negociações com a Receita Federal. Ficará também a critério do banco estatal a checagem dos dados declarados pela família antes de cadastrá-la.

Beltrame explica que hoje essa checagem é feita posteriormente, em cruzamentos periódicos com poucas bases de dados. O governo quer essa fiscalização logo na entrada do Bolsa Família com o uso de pelo menos seis cadastros oficiais que trazem informações de renda, carteira assinada, aposentadoria e até indícios de atuação informal no mercado de trabalho.

O cerco às fraudes usará, no que for pertinente, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS).

Além da checagem inicial, os cruzamentos serão feitos periodicamente. O uso do Caged, que reúne informações de empregados e desempregados, é considerado o pulo do gato na fiscalização dos beneficiários. Isso porque ele é mensal, permitindo acompanhar beneficiários do Bolsa Família que eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda.

Nesses casos, existe hoje uma regra de permanência que permite a continuidade do benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Para entrar no Bolsa Família, esse teto é bem menor, de R$ 170. Mas se o beneficiário não informa, é desligado do programa. Com o Caged, que é mensal, flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.

CERCO AOS POLÍTICOS

Outra medida estudada perlo governo é cancelar automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por inconsistências cadastrais, uma espécie de malha fina do programa, o que acontece, nas regras atuais, na terceira ocorrência.

O governo fará um cerco também aos políticos que se elegerem nas eleições municipais deste ano. Um convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério do Desenvolvimento Social garantirá que os dados dos candidatos que tiverem sucesso nas urnas cheguem ao governo antes de janeiro, para que eventuais beneficiários do Bolsa Família sejam cortados do programa.


Fonte Portal Timbauba Noticias

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Partidos de extrema-esquerda na Europa pedem afastamento de Brasil de acordos

Para os grupos, impeachment foi comandado por "oligarcas e imperialismo com o envolvimento de muitos na comunidade internacional, mascarados por uma decisão judicial sem qualquer base legal"

O espanhol "Podemos", o grego "Syriza" e o alemão "Die Linke" denunciam a "consumação" do golpe no Brasil. O grupo de partidos de extrema-esquerda na Europa e que nos últimos anos tem ganhado popularidade promete ações no Parlamento Europeu para pressionar contra qualquer tipo de acordo com Brasília e reforçam o apelo para que Bruxelas afaste o Brasil das negociações para a criação de um acordo comercial com o Mercosul.

"Condenamos fortemente o golpe de estado no Brasil contra uma presidente eleita", diz um comunicado do grupo, que ainda inclui o Bloco de Esquerda de Portugal e Sinn Fein, da Irlanda, entre outros.

Se nos últimos anos esses partidos ganharam eleições denunciando políticas de austeridade em seus países, agora alertam que o governo de Michel Temer vai adotar políticas econômicas que "resultarão revolta social".

Para os partidos, o afastamento foi comandado por "oligarcas e imperialismo com o envolvimento de muitos na comunidade internacional, mascarados por uma decisão judicial sem qualquer base legal".

De acordo com os partidos, o golpe foi orquestrado de "tal maneira que qualquer líder internacional teria sido afastado". "A remoção de Dilma Rousseff marca um dos capítulos mais negros da história do Brasil e um golpe contra a democracia do país", insistem.

Os partidos apontam até mesmo para o envolvimento americano. "É evidente que muitos opositores de Dilma - apoiados pelos EUA - nunca aceitaram sua presidência e tentaram a afastar de qualquer forma", disseram. Para o grupo, a campanha começou já em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito.

"O que ocorre no Brasil é apenas o último exemplo da nova estratégia das forças imperialistas de afastar governos progressistas eleitos pelo povo latino-americano", alertaram os deputados, relembrando inclusive do paraguaio Fernando Lugo em 2012.

Para o grupo, o governo de Michel Temer "não perdeu tempo" em reverter o que Lula e Dilma conseguiram em planos sociais. "Ele realinhou a política externa com a agenda imperialista", apontaram. Os deputados ainda alertam que vão continuar a atuar contra o governo Temer. "Oferecemos toda nossa solidariedade", disseram.

Reconhecimento

Num comunicado separado, o partido Podemos anunciou que pede ao governo espanhol a "não reconhecer o governo brasileiro", considerado pelo grupo como "ilegítimo". "Exortamos a nosso governo que não se esqueça do compromisso com a democracia que nos guia na política externa", disse.

O partido Podemos também fez eco à solicitação dos partidos europeus. "Reiteramos nossa petição à alta representante (de Política Externa), Federica Mogherini, pela qual solicitávamos que a UE mantivesse às margens o Brasil nas negociações que mantém com o Mercosul", indicou o grupo político.

O grupo insiste que mandatos políticos "apenas se ganham nas urnas" e denuncia o Congresso nacional por ter 60% de seus integrantes com casos na Justiça.



Fonte Diario de Pernambuco

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Salário mínimo de Temer será de R$ 945,80 a partir de 2017

O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado ao Congresso

O governo de Michel Temer já definiu o salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Será de R$ 945,80, com alta de 7,5%, ligeiramente acima da inflação esperada para este ano, de 7,2%. O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado hoje ao Congresso. Pela regra, o governo  deve corrigir o piso salarial pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, mas o governo está desconsiderando isso da previsão do reajuste. Está garantindo a correção da inflação, mais um ligeiro ganho real.

Fonte Diario de Pernambucp

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URGENTE O Senado aprovou o impeachment por 61 votos contra 20. E, a partir deste momento, Dilma Rousseff, oficialmente, não é mais presidente da República.

Não houve abstenções na votação que afastou Dilma Rousseff da presidência da República. Temer deve ser empossado ainda hoje

O Senado aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções. Com essa decisão, Michel Temer deve tomar posse ainda hoje como novo presidente da República. A saída de Dilma Rousseff da presidência é imediata.

Quando o resultado foi divulgado, os senadores favoráveis ao afastamento definitivo da petista da presidência da República cantaram o Hino Nacional. Os contrários, por sua vez, permaneceram em silêncio.

Para votar, cada senador respondeu à seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Ainda falta o Senado votar se Dilma ficará inabilitada para exercer cargos públicos por oito anos.

Senadores divergem sobre inegibilidade
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) definiu Dilma como uma pessoa honesta e defendeu a autonomia das duas penas. "Venho solicitar humildemente que não apliquem a inabilitação à presidente Dilma", afirmou. "Acho uma presidente correta e que não cometeu esses erros. Dilma já fez as contas de sua aposentadoria. Ela disse que vai se aposentar com R$ 5 mil. E precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades", completou.

Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu que as penas sejam aplicadas em conjunto. "Esse Senado não protagonizou uma farsa. Estamos aplicando a Constituição. Ela diz com toda clareza que as duas penas devem ser aplicadas conjuntamente", argumentou. "Ambas são efeitos da condenação. Não há outra resolução a tomar. Deve-se aplicar a pena prevista na lei", disse.

Manifestantes contra o impeachment na Esplanada se organizam para ir ao Palácio da Alvorada. Em uma salva de palmas, todos parabenizam Dilma pelo trabalho exercido e se emocionam.

Fonte Diario de Pernambuco

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POPULAÇÃO Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes, estima IBGE

O número é superior aos 204 milhões registrados no ano passado

O Brasil tem 206,08 milhões de habitantes, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativas publicadas no Diário Oficial da União indicam que o país tinha, em 1º de julho deste ano, 206.081.432 habitantes. No ano passado, a população era de 204.450.649.

São Paulo, o estado mais populoso do país, tem 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21 milhões), Rio de Janeiro (16,63 milhões), Bahia (15,28 milhões), Rio Grande do Sul (11,29 milhões) e Paraná (11,24 milhões).

População dos Estados

Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (514,2 mil), Amapá (782,3 mil) e Acre (816,7 mil).
As demais unidades da Federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,41 milhões), Ceará (8,96 milhões), Pará (8,27 milhões), Maranhão (6,95 milhões), Santa Catarina (6,91 milhões), Goiás (6,69 milhões), Paraíba (4 milhões), Amazonas (4 milhões), Espírito Santo (3,97 milhões), Rio Grande do Norte (3,47 milhões), Alagoas (3,36 milhões), Mato Grosso (3,3 milhões), Piauí (3,21 milhões), Distrito Federal (2,98 milhões), Mato Grosso do Sul (2,68 milhões), Sergipe (2,26 milhões), Rondônia (1,79 milhão) e Tocantins (1,53 milhão).

Fonte Diario de Pernambuco

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Apoio do ex-presidente Lula influenciaria voto de 30% dos eleitores.

Confira a influência de padrinhos políticos no Recife, segundo Datafolha
índice é de 14% para apoio de Paulo Câmara e de 6% para o de Temer.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mediu a influência do apoio de três políticos aos candidatos à Prefeitura de Recife para a decisão do voto dos eleitores: o ex-presidente da República, Lula (PT); o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o levantamento, 30% dos eleitores declararam que votariam, com certeza, no candidato que recebesse o apoio de Lula. No caso de Câmara, esse índice foi de 14%; e no de Temer, 6%.

O instituto também apresentou os percentuais de eleitores que "talvez votariam" e que "não votariam de jeito nenhum" em candidatos apoiados pelos políticos citados. Confira os resultados:

Levaria a escolher esse candidato com certeza:

- Apoio de Lula: 30%- Apoio de Michel Temer: 6%- Apoio de Paulo Câmara: 14%
Talvez faça votar nesse candidato:- Apoio de Lula: 15%- Apoio de Michel Temer: 15%- Apoio de Paulo Câmara: 29%
Não votaria de jeito nenhum no candidato com:- Apoio de Lula: 52%- Apoio de Michel Temer: 73%- Apoio de Paulo Câmara: 50%
Outras respostas:- Apoio de Lula: 1%- Apoio de Michel Temer: 2%- Apoio de Paulo Câmara: 3%
Não sabe:- Apoio de Lula: 2%- Apoio de Michel Temer: 4%- Apoio de Paulo Câmara: 4%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo". O Datafolha ouviu 815 eleitores nos dias 23 e 24 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-02911/2016.

Intenção de voto

A mesma pesquisa Datafolha divulgou, na sexta-feira (26), os percentuais de intenção de voto para a disputa pela Prefeitura do Recife. Segundo o levantamento, o candidato do PT, João Paulo, tem 32% das intenções de voto e Geraldo Julio (PSB), 28%. Já Daniel Coelho (PSDB) aparece com 10%. Priscila Krause (DEM) tem 6% e Edilson Silva (PSOL), 3%. Carlos Augusto (PV) tem 1%. Brancos e nulos somam 13% e não sabem ou não responderam, 7%.

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Bancos têm dez dias para apresentar plano para reabrir agências assaltadas

Medida é válida para as unidades que foram alvo de explosões no estado. Determinação surgiu após reunião entre Procon e instituições financeiras.

Os bancos que tiveram agências assaltadas no interior de Pernambuco deverão apresentar, em até dez dias, um cronograma de reabertura dos estabelecimentos que foram alvo das investidas criminosas. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (26). A decisão foi acertada durante uma reunião com os representantes das instituições financeiras, o Procon Pernambuco e as secretarias de Defesa Social (SDS) e Justiça e Direitos Humanos.

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Santander, o Bradesco e o Itaú foram as instituições notificadas e participaram da discussão. Caso as empresas não apresentem as datas em que as agências serão reabertas, deverão, no mínimo, informar medidas alternativas para minimizar o prejuízo causado aos clientes. De acordo com o Procon-PE, a associação a casas lotéricas, já adotada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, foi uma das propostas discutidas.

A reunião desta sexta (26) também teve a presença do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. Em entrevista à Rede Globo Nordeste no último dia 10, o secretário afirmou acreditar que as instituições financeiras deveriam reforçar as estratégias de prevenção. Carvalho citou, como exemplo, sistemas capazes de incinerar as cédulas em caso de danos ao cofre e aos terminais de autoatendimento.

O G1 entrou em contato com as cinco instituições para verificar se há possibilidade de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado e se haverá reforço na segurança das agências. O Banco Itaú informou não ter agências que se incluem no cenário discutido na reunião.

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal mencionou que todas as 92 agências em Pernambuco estão abertas e funcionando normalmente, atendendo aos clientes em conformidade com a legislação. O Bradesco, por sua vez, informou que duas agências que foram alvo das investidas criminosas, nas cidades de Sirinhaém e São Benedito do Sul, estão funcionando normalmente.Por meio de nota, o Banco Santander informou que "as agências já foram reabertas e estão operando normalmente”. A reportagem tentou entrar em contato com o Banco do Brasil, mas não obteve retorno.

Histórico

O último grande ataque aconteceu no dia 12 de agosto em três cidades do interior do estado. As investidas aconteceram em Ribeirão, na Zona da Mata Sul, em Condado, na Zona da Mata Norte e em Inajá, no Sertão do estado. Em Bairro Novo, Olinda, no Grande Recife, ainda houve uma tentativa de arrombamento a uma agência do banco Itaú, mas sem sucesso.

Em 5 de agosto, no município de Machados, no Agreste, houve outra investida criminosa. Durante cerca de 20 minutos dentro do banco, os assaltantes deixaram de lado os caixas eletrônicos, alvos mais comuns, e explodiram o cofre da agência, levando todo o dinheiro. Depois da ação, os homens ainda efetuaram disparos e jogaram grampos nas ruas próximas para tentar impedir a perseguição policial.

Além desse, outros municípios pernambucanos foram vítimas de ataques recentes. João Alfredo, Feira Nova, Macaparana, Buenos Aires, Orobó, Passira, Cumaru, Bom Jardim e Lagoa do Carro também tiveram casos semelhantes de assaltos. Algumas das agências estão em reforma, mas outras sequer apresentam previsão para normalizar os atendimentos.

Fonte G1 Pernambuco

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Três brasileiras desaparecidas em Portugal são encontradas mortas dentro de um poço

As irmãs Michele e Lidiane, mineiras de Campanário, Vale do Mucuri, e a amiga Thayane, do Espírito Santo, estavam sumidas desde fevereiro

As três brasileiras que estavam desaparecidas desde fevereiro em Portugal foram encontradas mortas na manhã desta sexta-feira dentro de um poço, no pet shop onde trabalhava o namorado de uma delas, a mineira de Campanário, no Vale do Mucuri, Michele Santana Ferreira, de 28 anos, que estava grávida de três meses. A irmã dela, Lidiane Neves Santana, de 16, e a amiga das duas, Thayane Milla Mendes, de 21, que era de Nova Venécia (ES), também foram mortas. As três moravam em Cascais, uma vila no distrito de Lisboa. As mães das vítimas ficaram em choque com a notícia.

“Minha filha estava grávida de três meses. Quer dizer: ele matou a milha filha, o próprio filho e as outras duas”, disse a mãe de Michele e Lidiane, a auxiliar de serviços gerais Solange Santana Leite, de 50, referindo-se ao comparnheiro de Michele, também brasileiro, que trabalhava no pet shop e fugiu para o Brasil logo depois do sumiço das vítimas, tido como principal suspeito. “A minha ficha ainda não caiu. Perder um filho já é triste, perder dois é pior ainda”, lamentou a mãe.

Solange conta que estava numa rede social e uma amiga de Portugal mandou três fotos das vítimas. “Eu quis saber o motivo das fotos e ela pediu meu contato telefônico, que ia me ligar na hora. Ela falou para mim, encontraram três corpos, dentro de um poço, no pet shop, onde trabalhava o rapaz que morava com minha filha”, disse Solange, que recebeu, pela internet, reproduções de reportagens sobre o encontro dos corpos. A mãe entrou com outra amiga que mora em Portugal, que confirmou as mortes.

A informação, segundo a mãe, é que o companheiro da filha, que está no Brasil, telefonou para uma amiga dele em Portugal e confessou o triplo homicídio, indicando o local dos corpos. “A amiga fez uma denúncia anônima para a polícia”, disse Solange. Logo depois de receber a notícia do crime, um filho de Solange que mora em Governador Valadares, Vale do Rio Doce, recebeu a notícia da Polícia Federal.

“Eu tinha esperança de encontrar minhas filhas vivas. Vou ver com meu advogado o que precisa fazer para trazer os corpos para o Brasil. Minha amiga de Portugal pediu autorização para cremar os corpos, pois fica mais fácil para trazer”, disse Solange.

Michele morava em Portugal há oito anos e convidou a irmã, Lidiane, para ir morar lá também, o que aconteceu em meados de novembro passado. Em janeiro, a amiga Lidiana, Thayane Milla Mendes, de 21, também viajou para Lisboa. Com exceção de Michele, as outras duas garotas ainda estavam em situação irregular na Europa.

A mãe de Thayane, Tânia Mendes, ficou em estado de choque ao saber da morte da filha. Ela passou mal e precisou ser levada para um hospital de Nova Venécia. O Itamaraty informou que não foi comunicado oficialmente da identificação dos corpos e que acionou o Consulado do Brasil em Portugal para buscar mais informações com as autoridades locais.

Entenda o casoO desaparecido das mulheres foi uma história confusa e com muitos personagens, que mudou de rumo em fevereiro deste ano, quando Dinai Alves Mendes, namorado de Michele, que também morava em Lisboa há vários anos, se tornou o único interlocutor entre Solange e as filhas. O dia 11 de fevereiro de 2016 foi o último em que Michele respondeu a mãe pelo WhatsApp.

Solange nunca acreditou que era Michele que respondia suas mensagens no Facebook, no começo de fevereiro, porque a filha passou a digitar de uma maneira diferente da que sempre fez. Ao mesmo tempo, Michele falava de situações que eles estavam vivendo depois que Lidiana e Thayane chegaram, e não sabia explicar, com clareza, os conflitos que fizeram com que Thayane saísse da casa e fosse passar quatro dias com outras amigas que também moram em Portugal. A filha ainda comentou sobre ter perdido um bebê e que o namorado queria muito ter um filho e estava deixando-a irritada, pedindo para que ela emagrecesse para ter mais saúde para isso.

No dia 19 de fevereiro, depois de tentar contato com as filhas inúmeras vezes, Solange conseguiu falar com Dinai, por meio do WhatsApp. Ele disse que iria procurar pelas mineiras para tentar diminuir a preocupação de ex-sogra, mas que elas haviam se mudado para Londres. Nessa conversa, ele promete ligar com novas informações e, em certo momento, acrescenta: “a senhora sabe que não sou tão ruim assim”. Entretanto, somente no dia 21 ele respondeu, dizendo que conseguiu falar com Michele e que pediu para que ela ligasse para a mãe, além de confirmar que as meninas estavam em Londres. Dinai terminou a conversa dizendo-se feliz por elas estarem bem. Depois disso, nunca mais respondeu aos chamados da mãe de Michele e Lidiana.

A desconfiança de Solange com relação ao ex-genro ficou maior quando ela descobriu que, no dia 23 de fevereiro, portanto, dois dias depois de terem conversado pela última vez, ele retornou para o Brasil, para a cidade de Novo Cruzeiro, onde morava antes, sem avisar aos amigos e parentes das mulheres.No dia 23 de março, Solange prestou depoimento na Polícia Federal de Governador Valadares. De acordo com ela, o mesmo fez Dinai, ao ser convocado pela PF de Belo Horizonte. 


Fonte Diario de Pernambuco

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Brasil: Mãe confessa que colocou o próprio filho dentro de panela de pressão.

Renata Cerqueira 20 anos, mãe do Bebê Nathan Vitor Cerqueira, de apenas dois meses e meio, confessou a policia que cortou a criança em três partes e ocultou o corpo dentro do guarda roupa com medo. O crime brutal aconteceu na cidade de Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado.

Segundo o delegado Titular de Porto Seguro, Dr Delmar Bitencourt, Renata falou em seu interrogatório que a criança teria morrido afogada na banheira e ela teria ficado com medo e ocultado o corpo.

O crime aconteceu na tarde do ultimo sábado, 20. Nesta segunda-feira, 23, após Renata voltar de uma passeata na praça da caixa D água, onde com outras pessoas pediam ajuda para encontrar o bebê, Renata teria colocado a panela de pressão com o corpo da criança em cima do fogão.

Segundo Iara, tia da Criança, Renata foi uma das primeiras pessoas a sair da passeata e logo em seguida a mãe de Renata teria ligado pra ela chamando pra ir em sua casa, pois estava acontecendo algo estranho. Quando Iara chegou na residência, a panela de pressão estava em cima do fogão e o odor exalava por toda casa.

A policia foi acionada e uma equipe de policia técnica, acompanhada da policia civil e militar, constatou que o corpo da criança estava dentro da panela dividido em duas partes e a cabeça foi encontrado em cima do guarda- roupa. Renata foi presa irá responder pelo crime de Infanticídio.


Fonte Portal Timbauba Noticias

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Preços do café e do leite sobem até 18,65% em PE, diz Procon

Itens estão entre os 12 dos 27 produtos que sofreram alta de preços. 

Segundo órgão, carne e cebola também tiveram reajuste no estado.

O tradicional café com leite deixou o orçamento do pernambucano mais apertado no último mês de julho. Com alta de 6,75% e 18,65% nos preços, respectivamente os dois produtos estão entre os 12 dos 27 itens que sofreram alta de preços em relação ao mês anterior. Os dados são referentes à pesquisa de preços feita pelo Procon-PE no mês passado, divulgada nesta sexta (19).

De acordo com o levantamento, alimentos como a carne bovina, a cebola e a carne de charque de segunda tiveram aumento ainda mais expressivo nos preços, apresentando variação de 10,01%, 15,64% e de 23,69%, respectivamente, em relação ao último mês pesquisado. Outros produtos como arroz, açúcar e alho também apresentaram variações positivas de preço, mas abaixo dos cinco pontos percentuais.

Ainda na cesta básica, os itens que apresentaram a maior queda de preços são o fubá (-18,46%), ovos brancos (-11,44%) e o frango resfriado inteiro (-9,11%). Dentre os itens do setor de alimentação, o feijão mulatinho e o óleo de soja não apresentaram mudança nos preços em relação ao mês anterior.

A análise ainda levou em conta itens de limpeza doméstica e higiene pessoal. Nesse setor, o papel higiênico lidera a alta de preços e está 11,65% mais caro do que no mês anterior. Na sequência, a lã de aço apresentou preços 3,54% mais elevados em relação ao último mês.

Feita em 66 estabelecimentos distribuídos na Região Metropolitana do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Caruaru, a análise foi feita nos preços de 27 itens. Somando o valor total dos produtos, o custo final da cesta básica foi orçado em R$ 393,09, valor que comprometeu 44,67% do salário mínimo em julho. O percentual é o maior dos últimos três meses de pesquisa.

G1  Pernambuco

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É BOM SABER : Voto nulo e novas eleições

De dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco.

Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral2 prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.

A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto.

É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. 

O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat3, esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões4.”.

Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.

Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia. 

O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito,  dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum. 

Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições. 

1 Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Assessora da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG). Professora de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). E-mail: poliannasantos@gmail.com

2 Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

3FARHAT, Said. Dicionário parlamentar e político. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. 1 CD-ROM.

4 Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-nulo/?searchterm=voto+nulo>.  Acesso em: 26 maio 2013.

Fonte TRE

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