Espionagem
Para a juíza do Trabalho Lucy Lago, patrões e empregados devem ter
bom senso, mas que não é ilegal as empresas criarem regras para evitar a
perda de produtividade. Também não é errado uma companhia que trabalha,
por exemplo, com invenções de novos produtos desaprovar a utilização
para evitar a espionagem e vazamento de segredos corporativos.
Ela explica que o mau uso do aparelho pode configurar desvio de
conduta profissional. “As empresas só não podem impedir que o trabalho
faça ligações ou acesse aos aplicativos no horário de intervalo. Também
não podem proibir o uso quando há casos de doença na família do
empregado”.
O advogado trabalhista Rogério Ferreira Borges diz que os
empregados devem entender que existem funções e atividades incompatíveis
com a mobilidade do telefone celular. “Pelo mesmo motivo que um
motorista não pode usar o celular ao volante, um trabalhador não deve
operar uma máquina industrial e falar ao telefone”, acrescenta.
Na visão dele, antes de demitir, as empresas devem tomar outras
medidas. A primeira é deixar as regras transparentes, e vale dar
advertências ou suspensões se forem descumpridas. Demissão só quando o
empregado não aceitar cumprir a determinação”, esclarece.
No Estado, alguns setores começam a criar regras para evitar perda
da produtividade. O comércio é um deles. Na loja Doramila, do Shopping
Vitória, as vendedoras devem manter os aparelhos dentro da bolsa. “As
funcionárias são avisadas na contratação que não podem ficar com o
celular. E todas respeitam a regra”, explica a gerente Marcela Mendes.
No entanto, há exceções. “Sabemos que o celular e WhatsApp são
instrumentos de trabalho. Às vezes, a vendedora necessita do aparelho
para enviar uma foto do produto para a cliente. Então, liberamos a
utilização”, esclarece.
Outro setor que deve estudar a proibição é a construção civil. “O
trabalho exige concentração. O empregado utiliza ferramentas perigosas,
atua numa altura considerável. Não pode se distrair com celular. Vamos
colocar o tema na pauta assim como tem acontecido em outros Estados”,
explica o presidente do Sindicato da Construção Civil, Aristóteles
Passos Costa Neto.
Sem leis próprias
Não existem leis sobre o uso de celular no ambiente de trabalho,
mas a Justiça entende que no ambiente profissional, as horas do
trabalhador pertencem ao patrão. O empregado, então, deve respeitar as
regras para manter a produtividade.
Como evitar punições
As empresas podem até liberar o uso do celular, porém, o
trabalhador deve ser criterioso. Ficar o tempo todo no dispositivo
móvel, principalmente, para conversar por meio de aplicativos como
WhatsApp ou para ficar no Facebook, pode reduzir a produtividade,
provocar acidentes e causando demissão.
Para o Judiciário, os patrões têm respaldo legal para restringir ou
mesmo proibir o uso de aparelhos principalmente se o local de trabalho
está sujeito a riscos de acidente, como o setor industrial.
Em uma decisão recente, o Tribunal Superior de Justiça (TST) negou
indenização a uma mulher que teve a mão esmagada por uma prenseira ao
tentar pegar o celular que deixou cair no equipamento. Na decisão, a
ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, disse que a
empregada agiu de forma imprudente. Em outro caso julgado pelo TST, um
operador de telemarketing teve a demissão por justa causa mantida por
insubordinação e indisciplina ao usar o celular no trabalho, algo que
era vedado.
