Câmara Municipal de Santa Rita, PB, recebe denúncias que pedem cassação do prefeito

Emerson Panta é acusado de fraude licitatória e de não pagamento do terço de férias para servidores.

A Câmara Municipal de Santa Rita recebeu nesta quinta-feira (28) duas denúncias que pedem o afastamento do prefeito Emerson Panta (PSDB). As acusações são de fraude licitatória e não pagamento do terço de férias dos servidores públicos municipais. O prazo para apuração e conclusão de todo o processo é de 90 dias, se comprovada as acusações, o prefeito Emerson Panta poderá ter seu mandato cassado.

O advogado do prefeito, Diogo Mariz, afirmou que as votações continham irregularidades. A primeira denúncia teria sido recebida por 9 vereadores, sendo que o regimento determina 10 vereadores. Na segunda denúncia, a votação teria empatado em 9 a 9 e o presidente da Câmara votou uma segunda vez, também contrariando o regimento interno, segundo o advogado, que também aponta que o pedido de denúncia não estava na ordem do dia.

Após recebimento, foram montadas as comissões de vereadores que irão investigar as denúncias. A comissão para investigar as supostas irregularidades em licitações será composta pelos vereadores Sebastião Bastos Freire (PT) que irá presidir, Flávio Frederico (PSD) será o relator e Carlos Antônio (PSL) membro.

A segunda comissão, para investigar o não pagamento dos terços de férias dos servidores municipais, é formada por Carlos Pereira Júnior (PSB) como presidente, Antônio Carlos (PSL) como relator e Joaci Raimundo (PRB) como membro.

Fonte G1