O eleitor que ainda não regularizou a situação eleitoral, tem até o dia 9 de maio para fazê-lo. A data além de ser limite para inscrição eleitoral, alteração de dados cadastrais ou transferência de domicílio, é também o último dia para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida, solicitar a mudança para seção com acessibilidade. Segundo o calendário eleitoral, também o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral devem ser feitas também até a data limite.
De acordo com as informações, quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Vale salientar que nesta terça (10), faltam 180 dias para as eleições e é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.





0 comentários:
Postar um comentário